A “saidinha dos presos” e a opinião da mídia
Entenda melhor a “saidinha de presos” em datas comemorativas e deixe a opinião leiga, midiática e inflamada de lado!
Ler maisEstuda os princípios e as normas que estruturam o Estado e garantem os direitos do homem, estando os demais ramos do Direito a ele subordinados. Engloba as normas jurídicas constitucionais, ou seja, as regras inerentes à Constituição. Especificam-se as matérias de regime político, competência e função dos órgãos estatais e os direitos e garantias fundamentais.
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